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CUT-SC realiza seminário para debater sustentação financeira das entidades sindicais

12/03/2018

Entidades cutistas puderam tirar suas dúvidas sobre as alternativas para a forma de custeio dos sindicatos e federações com o fim do imposto sindical

Escrito por: Pricila Baade

 

Nessa segunda (5) e terça-feira (6) representantes dos sindicatos e federações cutistas se reuniram com a Direção Estadual da CUT-SC para debater sobre a sustentação financeira das entidades sindicais. Uma das medidas mais drásticas feitas pelo governo de Michel Temer foi a Reforma Trabalhista, que além de acabar com diversos direitos trabalhistas, também afeta diretamente a fonte de custeio das entidades sindicais, por meio do fim do imposto sindical.

O encontro foi motivado pelas dúvidas que muitas entidades tinham sobre as medidas a serem tomadas na questão financeiras. Um dos convidados para fazer o seminário foi o advogado trabalhista Prudente José Silveira Mello, que fez um resgate histórico da posição cutista sobre custeio sindical das entidades, com o objetivo de refletir sobre quais aspectos desse antigo projeto podem ser aplicados na construção de um novo modelo de sustentação financeira das entidades sindicais.

Outro convidado foi o Tesoureiro da CUT Brasil, Quintino Marques Severo, que reafirmou que a central não irá mudar os seus princípios, mas que é preciso encontrar uma saída para que as entidades sobrevivam a essa nova realidade “A CUT sempre foi a favor o fim do imposto sindical por entender seu caráter antidemocrático e compulsório, que atrelava a sobrevivência dos sindicatos ao Estado, mas nunca defendemos que ele terminasse do jeito que foi, com uma reforma agressiva e que tem o objetivo de criminalizar o movimento sindical e acabar com o movimento que protege o trabalhador”.

Como alternativa, a CUT Nacional está orientando as entidades sindicais a substituírem o imposto sindical por uma taxa negocial, uma contribuição discutida em assembleia pelos trabalhadores e descontada junto à categoria. Caso os patrões não cumpram com as decisões da assembleia e não recolham a contribuição, os sindicatos devem mobilizar a categoria, pressionar os patrões e, se necessário, recorrer a ações judiciais.

No segundo dia do seminário o convidado foi o advogado especialista em Direito e Processo do Trabalho Walter Beirith Freitas, que apresentou algumas táticas jurídicas que podem ser usadas para enfrentar a reforma trabalhista. Ele mostrou algumas ações jurídicas que já foram vitoriosas, por conseguirem comprovar pontos da reforma que são inconstitucionais, inclusive, em relação ao imposto sindical.

O Secretário de Administração e Finanças da CUT-SC, Neudi Antonio Giachini, afirmou que o seminário atingiu o objetivo e teve bons debates políticos e encaminhamentos em relação ao imposto sindical “Os dirigentes do Estado tinham muitas dúvidas sobre a sustentação financeira das entidades com o fim do imposto sindical e agora a CUT-SC tem uma posição unitária, debatida em conjunto, para orientá-los”.

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