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Projeto de Lei quer transformar FATMA em instituto

08/11/2017

O Projeto que extingue a Fatma e cria o Instituto do Meio Ambiente (IMA) está tramitando em regime de urgência na ALESC e poderá apresentar um retrocesso na fiscalização ambiental em SC

Escrito por: Assessoria de Comunicação - Sintespe

O Projeto de Lei 438/2017, que extingue a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e cria o Instituto do Meio Ambiente (IMA) está tramitando em regime de urgência na ALESC e poderá apresentar um retrocesso no que se refere à fiscalização ambiental em Santa Catarina. A mudança de autarquia para instituto também gera incertezas quanto à situação dos servidores públicos lotados na fundação.

O projeto chegou à ALESC no final do mês de outubro e na manhã desta terça-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) iniciou a discussão do mesmo. A votação do parecer, no entanto, ficará para a próxima reunião. Uma das mudanças mais polêmicas trata da alteração na agilidade dos licenciamentos ambientais. Isso poderá representar uma verdadeira amputação da fiscalização ambiental no estado, permitindo que interesses econômicos possam se sobrepor.

O PL não apresenta nenhuma garantia de como ficará a situação dos servidores públicos da FATMA e sobre esse assunto especula-se que existem outros dois projetos que complementam o PL, um que cuidará da estrutura do instituto e outro que tratará do plano de cargos e salários dos trabalhadores.

O SINTESPE está mobilizando os servidores da FATMA e realizando estudos de natureza jurídica para verificar os possíveis reveses trazidos pelo PL.

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